por Publicações | abr 15, 2020 | Direito Empresarial, Direito Tributário, GERAL
CARF E A EXTINÇÃO DO VOTO DE QUALIDADE – Norma extingue voto de qualidade em caso de empate favorecendo contribuinte – Por Luís Rodolfo Cruz Creuz A Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020 (“Lei 13.988/2020”), promulgada como resultado da conversão da Medida...
por Publicações | fev 12, 2020 | Direito Comercial, Direito Empresarial, GERAL
SOCIEDADES LIMITADAS E SOCIEDADES ANÔNIMAS (S/A´s) – Mês de Abril – Prazo para aprovação de contas de administradores – Por Luís Rodolfo Cruz e Creuz Os meses de março e abril costumam ser agitados para contadores e advogados, em função de prazos de entregas de...
por Publicações | jan 6, 2020 | Direito Comercial, Direito Empresarial, Direito Imobiliário, GERAL
Inércia do locador dispensa loja de pagar reajustes retroativos, mas não a isenta de obrigações futuras DECISÃO – 02/01/2020 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a rede de lojas de departamentos Havan não terá de pagar...
por Publicações | dez 24, 2019 | Digital Law, Direito Comercial, Direito Empresarial, GERAL, Propriedade Intelectual, Proteção de Dados LGPD
LGPD, ANPD, GPDR – Dados e Siglas que Impactam na Atividade Empreendedora – Breves comentários sobre o impacto do novo marco regulatório – Por Luís Rodolfo Cruz e Creuz Vivemos em um universo empresarial cuja captura, utilização, avaliação, uso e reuso de dados (em...
por Publicações | out 28, 2019 | Direito Comercial, Direito Empresarial, GERAL, Propriedade Intelectual
PROTOCOLO DE MADRI – Norma entrou em vigor dia 02 de outubro de 2019 aplicável ao registro de marcas – Por Luís Rodolfo Cruz e Creuz O Brasil deu importante passo visando harmonização legislativa e convergência internacional. O Decreto nº 10.033, de 1º de outubro de...
por Publicações | ago 21, 2019 | Direito Administrativo, Direito Público, GERAL
Entenda a Tramitação da Medida Provisória As Medidas Provisórias (MPVs) são normas com força de lei editadas pelo Presidente da República em situações de relevância e urgência. Apesar de produzir efeitos jurídicos imediatos, a MPV precisa da posterior apreciação pelas...
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